IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto brasileiro. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Art.155, III da Constituição Federal).

O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves, etc). Os contribuintes do imposto são os proprietários de veículos automotores. A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio.

A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto. A função do IPVA é exclusivamente fiscal.